HOMOEFETIVIDADE
Direitos e Ganrantias

 

Os advogados do Escritório de Advocacia em Brasília, MANGUEIRA &  ADVOGADOS, fornecem os seguintes serviços em defesa dos Direitos Homoefetivos:

 

  • Reconhecimento e Dissolução de união estável homoafetiva para casais do mesmo sexo;

  • Contrato de parceria civil de casais gays, transsexuais e trangêneros;

  • Casamento LGBT: Divórcio, Separação;

  • Pactos Antenupciais;

  • Guarda dos Filhos, Pensão Alimentícia de casais do mesmo sexo;

  • Alimentos entre cônjuges ou companheiros;

  • Partilha de bens;

  • Herança e testamento LGBT - Direitos das Sucessões;

  • Adoção por casais homossexuais;

  • Separação e dissolução de parceria civil;

  • questões sucessórias por falecimento do cônjuge;

Alem desses nossos advogados estão aptos a tendê-lo ainda nos seguntes pontos:​

REGISTRO PÚBLICOS

 

  • Mudança de nome e gênero junto ao Registro Civil por identidade sexual;

  • Registro de nascimento de crianças de casais do mesmo sexo;

  • Requerimento Judicial para cirurgia de adequação de gênero;

  • Em defesa do direitos de personalidade;

FAMÍLIA

 

  • Inseminação artificial por casais homoafetivos;

  • Ação judicial para registro de criança em nome de dois pais ou duas mães por inseminação caseira e outros meios;

  • Barriga solidária;

  • Filiação socioafetiva para casais LGBT.

DIREITO CRIMINAL

 


Atuamos com muita maestria nos:

Acompanhamento em fase policial e judicial nos diversos; contenciosos em defesa  da  comunidade LGBTIQ;
Oferecimento de queixa crime ;
Atuação como assistente de acusação.