HOMOEFETIVO
DIREITOS E GARANTIAS
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DIREITO CIVIL
indenizações em virtude de discriminação por identidade de gênero e expressão sexual;
danos morais relativos à discriminação por orientação sexual;
Compensações por agressão aos direitos LGBT em ambiente social, familiar ou de trabalho;
Reparação de danos por Homofobia em gera.
DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES:
Os advogados do escritório ABG MANGUEIRA ADVOGADOS, fornecem os seguintes serviços:
reconhecimento de união estável homoafetiva para casais do mesmo sexo;
contrato de parceria civil de casais gays, transsexuais e trangêneros;
Casamento LGBT: Divórcio, Separação;
Pactos Antenupciais;
Guarda dos Filhos, Pensão Alimentícia de casais do mesmo sexo;
Alimentos entre cônjuges ou companheiros;
Partilha de bens;
Herança e testamento LGBT - Direitos das Sucessões;
adoção por casais homossexuais;
separação e dissolução de parceria civil;
questões sucessórias por falecimento do cônjuge;
CRIMINAL
Atuamos com muita maestria nos:
Acompanhamento em fase policial e judicial nos diversos; contenciosos em defesa da à comunidade LGBTIQ;
Oferecimento de queixa crime ;
Atuação como assistente de acusação.
REGISTRO PÚBLICOS
mudança de nome e gênero junto ao Registro Civil por identidade sexual;
registro de nascimento de crianças de casais do mesmo sexo;
cirurgia de adequação de gênero;
direitos de personalidade;
inseminação artificial por casais homoafetivos;
ação judicial para registro de criança em nome de dois pais ou duas mães por inseminação caseira;
barriga solidária;
filiação socioafetiva para casais LGBT.
