DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS

         

D I VÓ R C I O

O Casamento Civil tem seu curso, más pode ocorrer o seu rompimento legal, e de forma  definitiva  desse vínculo firmado entre os cônjuges, que ocorre justamente com o  divórcio.

 

O direito de se divorciar é garantido por lei para ambos os cônjuges, ou somente para um dos deles, assim quando ambos concordam com o rompimento do vínculo, pode obter o divórcio de forma consensual, ou caso contrário, o divórcio pode acontecer de forma judicial litigiosa.

Do Divórcio Judicial 

A dissolução do casamento civil pelo Divórcio - até pouco tempo não era permitido, porém atualmente, além dessa permissão,  o processo ficou bem mais acessível e célere com o advento do processo judicial é eletrônico, portanto toda a documentação necessária poderá ser enviada por e-mail.

 

Além disso, não se gasta mais tempo indo aos fórum, participando de audiências presenciais, ou mesmo ao cartório, no caso, principalmente quando o divórcio for judicial  amigável (quando há filhos menores de idade), sendo necessário apenas a assinatura do casal na petição inicial e procurações.

 

Do Divórcio Extrajudicial

 

Agora também a legislação permite, o divórcio por escritura pública (formalizado em cartório), em determinados casos, quando o casal não possuam filhos menores ou incapazes podem, acompanhados de seus advogados,  a qual versará detalhadamente sobre partilha de bens, pensão de alimentos e todas as demais questões que envolvam os direitos das partes.

No caso de divórcio por escritura pública, o processo é bem rápido, e se os cônjuges possuírem certificado digital (algo fácil de se fazer), não há necessidade de comparecimento em cartório, toda a documentação será encaminhada pelo escritório.

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